Contrato Revelaweb

RevelaWeb FOTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 06 968 959 0001-00, com estabelecimento sediado na avenida Ibirapuera, n.º 2907, cj. 522, Bairro Indianópolis, São Paulo/SP, doravante denominada RevelaWeb, proprietária do site www.revelaweb.com.br, estabelece através deste Instrumento as regras a serem seguidas pelas pessoas físicas ou jurídicas que acessarem o site, doravante denominados USUÁRIO para a prestação de serviços digitais e/ou armazenamento de fotos, com as quais concorda tacitamente uma vez aposto o “aceito” no campo especificado.

USO DE EXPRESSÕES / DEFINIÇÃO DE TERMOS

INTERNET = rede que possibilita a interligação de computadores em âmbito mundial.

SITE = conjunto de páginas e Banco de Dados que formam o seu portal a ser publicado na Internet, onde estarão armazenados os dados e imagens dos produtos que permanecerão disponíveis para serem visualizados e adquiridos pelos Usuários, via Internet.

USUÁRIO = consumidor, interessado, ou qualquer pessoa que se utilize do serviço prestado pela RevelaWeb.

SERVIÇOS DIGITAIS = a impressão das fotos/imagens em diversos materiais e superfícies, conforme opção feita pelo usuário em campo específico no site.

E-MAIL = endereço de correio eletrônico.

ÁREA PESSOAL = cadastro pessoal contendo os dados do usuário , os quais ficam arquivados em local específico.

LOGIN e SENHA = identificação do usuário e senha que estiverem devidamente cadastrados.

BACKUP = cópias de segurança.

HACKERS = pessoa não autorizada que realiza acesso não previsto ou não autorizado à qualquer parte da Área Pessoal de um Usuário.

LINKS = endereços eletrônicos de anunciantes, patrocinadores ou parceiros comerciais da RevelaWeb.

VIRUS = Pequenos programas que terminam causando danos nos dados de seu computador. Os vírus , geralmente terminam apagando dados dos arquivos do computador

IDIOMA

As partes se manifestam através da presente cláusula ser sua vontade que o presente contrato, assim como todos os documentos relacionados sejam redigidos em português.

OBJETO / DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O objeto do presente contrato constitui-se na prestação de serviços da RevelaWeb ao USUÁRIO, regido pelas cláusulas deste Instrumento, bem como em conformidade com a Política de Privacidade e a legislação pertinente, sendo disponibilizados ao USUÁRIO os serviços abaixo:

    * Revelação de Foto Digital: o USUÁRIO envia as fotos digitais on-line, e a RevelaWeb – além de revelar a foto em tamanho e papel escolhidos pelo USUÁRIO, envia as fotos para endereço indicado pelo mesmo;

    * Álbum digital: gratuitamente, a pessoa terá um login e senha para poder acessar, armazenar fotos e compartilhar com quem desejar.

Para a realização do serviço, o USUÁRIO deverá primeiramente aceitar as condições estipuladas no presente Instrumento, as quais constituem as seguintes declarações:

    * que o USUÁRIO é o proprietário da imagem cujo serviço está sendo solicitado;

    * que em caso da imagem conter pessoas ou lugares os quais dependam de autorização, estas foram obtidas dos mesmos;

    * que os serviços não serão utilizados para alterarem a realidade dos fatos e assim prejudicarem terceiros, seja em processos judiciais ou não.

CADASTRO DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA

Para a utilização dos serviços, o USUÁRIO deve cadastrar-se preenchendo, em especial nome completo, endereço e e-mail, sendo que no ato da aquisição do serviço, o USUÁRIO poderá indicar outro endereço para entrega.

Preenchido o cadastro, o USUÁRIO escolherá seu login e senha a serem utilizados, sendo a senha composta de XX a XX caracteres numéricos ou alfanuméricos, além do “lembrete de senha”, a qual poderá ser alterada a qualquer tempo.

É de total responsabilidade do USUÁRIO as informações preenchidas no cadastro, bem como sua atualização, e ainda a divulgação de sua senha, de modo que quaisquer informações não correspondam à verdade ou o mau uso de quem detenha sua senha, o mesmo poderá ser responsabilizado civil e criminalmente, sem prejuízo da competente indenização à RevelaWeb ou a quaisquer terceiros que venham a ser prejudicados em razão das informações prestadas e ou do mau uso de quem possua sua senha de acesso.

Constatada a falsidade das informações prestadas, a RevelaWeb poderá – a seu critério – rescindir o presente Contrato, notificar as autoridades competentes e colaborar com o que lhe for solicitado pelas mesmas, podendo até revelar o conteúdo de sua “ÁREA PESSOAL”.

O usuário se compromete a notificar imediatamente a RevelaWeb caso constate uso não autorizado de seu login e/ou senha.

O álbum digital será mantido nos servidores da RevelaWeb e disponível para o usuário enquanto este for considerado ativo. O álbum digital será considerado inativo quando não for acessado durante um período de quatro meses.

ENVIO DO SERVIÇO

Os serviços executados pela Revelaweb podem ser enviados para todo o território nacional. O cliente poderá optar por um envio expresso ou convencional.

No momento da entrega, o recebedor deverá apor sua assinatura, nome completo e número da cédula de identidade RG. Uma vez assinado o comprovante de recebimento, os serviços serão considerados entregues.

SEGURANÇA / ARMAZENAMENTO E CÓPIAS DE BACKUP

Ainda que a RevelaWeb se cerque de sistema de segurança para bloqueio de acesso de terceiros de forma indevida aos arquivos enviados pelos USUÁRIOS, é de responsabilidade do usuário realizar cópias de backup.

PRIVACIDADE / USO DE INFORMAÇÕES DO CADASTRO

Os dados informados pelo USUÁRIO em seu cadastro serão utilizadas apenas para fins do presente Contrato, ou outros fins decorrentes da legislação vigente, sendo que a RevelaWeb se compromete a não utilizar nem revelar tais dados a terceiros, exceto se houver ordem judicial.

No entanto, o USUÁRIO autoriza desde já a utilização de seu e-mail para confirmar pedidos, fornecer informações que se façam necessárias, bem como receber conteúdo publicitário por parte de anunciantes, patrocinadores ou parceiros comerciais da RevelaWeb.

MONITORAMENTO DE CONTEÚDO

Todo e qualquer conteúdo das informações e arquivos fornecidos pelo USUÁRIO são de sua inteira responsabilidade, uma vez que a RevelaWeb não tem qualquer tipo de controle e/ou monitoramento desses conteúdos.

REMUNERAÇÃO / TAXAS, TRIBUTOS E PAGAMENTOS

Como contraprestação pelos serviços prestados, o USUÁRIO pagará a importância calculada ao final da Tela de Pedidos, de acordo com os preços informados e atualizados na Tabela de Preços válida no momento da aquisição, incluindo o valor do frete. Fica reservado à RevelaWeb o direito de rever e atualizar os valores constantes da Tabela de Preços a qualquer tempo e sem aviso prévio, adequando-os aos valores de mercado.

A execução do serviço está condicionada à constatação do crédito, sem o qual o pedido será cancelado, sendo que os pagamentos poderão ser feitos através de :

    * boleto bancário: o próprio sistema gera um boleto para que o USUÁRIO possa efetuar o pagamento junto à rede bancária credenciada;

    * cartão de crédito: o USUÁRIO deverá por ocasião da confirmação do pedido apresentar o número do seu cartão de crédito.

Após efetuado o pagamento, vindo o USUÁRIO a desistir, não haverá devolução da quantia paga em hipótese alguma.

No caso do serviço entregue apresentar defeito, ou ser diferente do solicitado, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a RevelaWeb por e-mail ou no telefone constante da página inicial do site. A RevelaWeb irá refazer o serviço desde que a foto ainda esteja disponível para impressão no site e entregará no endereço indicado pelo USUÁRIO. Caso a foto não esteja mais disponível no site, o USUÁRIO deverá reenviá-la eletronicamente para processamento.

A responsabilidade da RevelaWeb se limita à realização do serviço e refazimento em caso de defeito, conforme descrito no presente Instrumento, não respondendo por quaisquer outras despesas diretas ou indiretas.

ALTERAÇÕES AO CONTRATO,
SERVIÇO OU TERMOS DO SERVIÇO

A RevelaWeb poderá alterar a qualquer tempo os Termos do presente Contrato ou dos serviços disponibilizados, notificando ou não o USUÁRIO.

DIREITOS AUTORAIS, DIREITOS DE PROPRIEDADE
E MARCA DE COMÉRCIO

O nome, a marca, o logotipo, a logomarca e demais materiais constantes do site são de propriedade e uso exclusivo da RevelaWeb FOTOS LTDA, excetuando as imagens dos USUÁRIOS, sendo-lhe assegurados todos os direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação pertinente.

CONDUTA DO USUÁRIO

Como condição para utilizar o serviço, o USUÁRIO concorda em:

    * não utilizar o serviço para fins ilegais;

    * não interferir ou interromper o serviço ou os servidores ou redes conectados ao serviço;

    * cumprir todos os requerimentos, procedimentos, políticas e regulamentos de redes conectadas ao serviço;

    * cumprir toda a legislação aplicável;

    * não exibir impressões de abuso, linguagem chula e imagens, obscenidades ou pornografia, inclusive, sem limite, abuso de menores, pornografia infantil, imagens de menores participando de atividades sexuais ou situações sexuais explícitas, nem qualquer outro material que possa resultar em responsabilidade cível ou criminal prevista em lei;

    * não transmitir qualquer material que viole direitos de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros;

    * não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;

    * não utilizar os serviços para transmitir quaisquer materiais que contenham vírus ou outros tipos de arquivos e programas prejudiciais, bem como não transmitir mensagens não-solicitadas ou correntes, sendo o USUÁRIO o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do serviço a partir de seu endereço eletrônico para e-mail e senha cadastrados.

A RevelaWeb se reserva no direito de não realizar os serviços que contenham qualquer conteúdo mencionado nesta cláusula ou equiparado, bem como imagens que a seu critério possam gerar ações indenizatórias, prejudicar terceiros, ou que se constitua crime ou contravenção penal.

GARANTIA LIMITADA

A RevelaWeb envidará todos os esforços para assegurar a eficiência e eficácia dos serviços prestados. No entanto, tendo em vista a natureza do serviço, a RevelaWeb não pode garantir que mensagens não sofrerão extravio, divulgação ou violação por parte de terceiros não autorizados, como por exemplo “hackers”. O usuário é aconselhado a não enviar informações importantes ou confidenciais, pois a RevelaWeb não será responsabilizada por qualquer falha resultante do envio de mensagens pelo USUÁRIO.

A RevelaWeb não oferece garantias de qualquer natureza com relação ao serviço, sejam expressas ou implícitas.

A RevelaWeb não garante que o serviço será adequado às necessidades do USUÁRIO ou que o serviço será prestado de maneira ininterrupta, segura, ou livre de erros.

A RevelaWeb se reserva no direito de enviar pedidos que contenham até 5 fotos ou 8% do total do pedido corrompidas, sendo que o cliente será creditado com este mesmo valor em sua conta para utilizar em outro pedido.

CONEXÕES (“LINKS”)

A RevelaWeb se reserva no direito de incluir “links” para outros endereços ou recursos na Internet, não se responsabilizando pela disponibilidade e conteúdo de tais sites.

INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar a RevelaWeb, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pelos RevelaWeb com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através do serviço que ocorra sob o endereço eletrônico e a senha do USUÁRIO (login do USUÁRIO no site) e que viole os termos do serviço, quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.

VIGÊNCIA / RESCISÃO

O presente Contrato tem sua vigência por prazo indeterminado, ou enquanto o serviço estiver disponível na Internet, podendo ser rescindido a qualquer tempo e sem justa causa.

Caso o usuário deseje rescindir o Contrato, basta enviar um e-mail para atendimento@revelaweb.com.br.

REGULAMENTO - PROMOÇÃO “10 fotos grátis”

Área de execução da promoção: Todo o Território Nacional Modalidade: Demonstrativo de serviços Prazo de execução: até 90 dias após o cadastro Início e Término das inscrições: Indeterminado Quantidade e tipo de prêmio: 10 fotos 10X15 de 1ª linha Valor total do prêmio: R$ 7,90

1. EMPRESA PROMOTORA. A presente promoção comercial é promovida pela empresa Revela Web Fotos Ltda., doravante designada simplesmente “Empresa Promotora”,com sede no município de São Paulo, estado de São Paulo, à Av. Ibirapuera, 2907 cj. 522 - Indianópolis, CEP 04029-200, inscrita no CNPJ sob nº 06.968.959/0001-00.

2. QUEM PODE PARTICIPAR. Podem participar desta promoção todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, que tenham idade igual ou superior a 18 anos no momento do cadastro.

3. PERÍODO DA PROMOÇÃO. As inscrições para a promoção iniciam-se no dia 01/07/07 sem data pré-estabelecida para termino, podendo ser cancelada a qualquer momento sem prévio aviso.

4. COMO PARTICIPAR. Para participar, os interessados deverão se cadastrar através do site www.revelaweb.com.br informando seus dados (e-mail, nome, endereço completo e número do CPF), e indicar três nomes e endereços eletrônicos (e-mail) distintos e válidos que não constem na relação de clientes cadastrados da Empresa Promotora. Caso os nomes não sejam indicados ou sejam inválidos, o interessado receberá apenas cinco fotos.

4.1 Concluído o cadastro, o participante será direcionado para outro ambiente do site, no qual deverá enviar as fotos.

4.2 Finalizado o processo de envio, o participante deverá configurar as fotos de acordo com sua preferência.

4.3 O cadastro do participante será feito através de uma base de dados que utilizará o e-mail, nome, número do CPF, endereço e computador do participante como forma de controle. Assim, um participante (através destes dados) somente poderá participar da promoção uma única vez.

4.4 Os participantes deverão efetuar o pagamento do frete referente ao envio das fotos até sua localidade e de qualquer outro serviço e/ou produto que solicitar alem das 10 (dez) fotos 10X15 grátis.

4.5 A Empresa Promotora não se responsabilizará por cadastros e/ou envios que não forem realizadas em função de problemas na transmissão de dados, no servidor ou em provedores de acesso utilizados pelo participante.

4.6 A Empresa Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados cadastrais fornecidos pelos participantes.

4.8 É proibida a utilização de quaisquer outros métodos de envio "on-line" das fotos, tais como, por exemplo, mensagens via e-mail, CD, DVD.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS. A divulgação desta promoção se dará no site www.revelaweb.com.br também poderá ser feita por meio de anúncios, filmes comerciais para televisão e/ou cinema, cartazes, mala-direta, outdoor, press-releases, ou quaisquer outros meios eleitos, a critério exclusivo da Empresa Promotora.

5.1 A participação na presente promoção implicará no total e integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento.

5.2 As dúvidas, controvérsias ou situações não previstas no Regulamento oriundas de reclamações dos participantes desta promoção, deverão ser dirimidas junto a Empresa Promotora.

NOTIFICAÇÃO

Quaisquer notificações que se façam necessárias, seja por parte da RevelaWeb, seja por parte do USUÁRIO, deverão ser feitas por escrito, e enviadas via e-mail, através do site ou correio convencional.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente Contrato não será considerado ou interpretado como novação das obrigações estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral posteriormente ou no caso de idêntica ocorrência.

Todas as cláusulas que impliquem ou possam implicar em restrições de direitos do USUÁRIO foram redigidas de forma clara, expressa e em destaque para fins de adequação ao disposto no art. 54, §§ 3º e 4º do Código de Defesa do Consumidor.

O presente instrumento constitui acordo de vontade entre as partes, de caráter irrevogável e irretratável, prevalecendo sobre qualquer cópia impressa pelo USUÁRIO ou outro entendimento firmado, assegurado o direito de rescisão na forma prevista, sendo regido pelas leis brasileiras para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.

DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo;